O guia definitivo para Luiz Gustavo Bichara Postalis

Para 4ª turma do STJ, comprovação decorre da mera comprovação do ilícito. Uso indevido da marca configura dano moral à pessoa jurídica, pois acabam a ser atingidas, forçosamente, a reputaçãeste, a credibilidade e a imagem da empresa p..

A transmissão televisiva via internet nas modalidades webcasting e simulcasting (tecnologia streaming) configura execuçãeste pública de obras apta a gerar o recolhimento de direitos autorais pelo Escritório Central por Arrecadaçãeste (Ecad). Foi o qual d..

A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça entendeu o qual é juros das vendas financiadas utilizando recursos próprios da loja nãeste configuram receita financeira. Portanto, não há incidência por alíquota zero por PIS e Cofins sobre estes juros, benefício c..

Pelo caso, concorrente “Rala Moça” pedia anulação por registro alegando de que marca usa “expressões comuns”. expressãeste “Rola Moça” pode continuar a ser posta em uzo pela confecção de roupas que obteve este registro da marca junto ao Instituto Nac..

O uso por fatos qual desabonem um concorrente de determinado ramo econômico para captar clientes é concorrência desleal. Nesse caso entendeu este juiz Renato Luiz Faraco, da 20ª Vara Cível por Belo Horizonte, ao condenar a empresa por segurança Emive Pa..

Decisãeste reconheceu este desvio do clientela e concorrência desleal por meio do uso do link patrocinado. A 2ª câmara Reservada de Direito Empresarial do TJ/SP manteve sentença qual condenou uma empresa ao pagamento do R$ 15 mil por..

A cláusula por raio, inserida em contratos de locaçãeste por espaço em shopping center, nãeste é abusiva. O entendimento é da 4ª Turma do Superior Tribunal do Justiça, firmado em julgamento de recurso especial. De modo a este colegiado, os shoppings constituem u..

Este TRF-2 entendeu de que este filme nãeste Têm a possibilidade de se confundir utilizando uma música e, assim sendo, não fazia sentido invalidar este registro pela produtora do cineasta. O filme deu tanta fama à expressão "tropa de elite" de que ela passou 1 ser associado d..

As tarifas aeroportuárias têm a natureza por preçESTES públicos, dada a sua própria essencia por contrapartida pelos serviçESTES prestados ou utilizaçãeste Destes espaçESTES civis em aeroportos. verifique aqui Utilizando esse entendimento, este Tribunal Regional Federal da 2ª Regiãeste garanti..

Discussões Acerca valores de cré especialmenteditos, nas recuperações judiciais, poderão ser resolvidas de forma mais simples e rápida em São Paulo. As empresa devedoras passaram a deter um sinal alternativo: em vez da abertura de incidente (de que ..

Imóveis rurais do empresas e pessoas físicas de que têm grandes dívidas utilizando a Uniãeste poderão ser destinados ao programa Brasileiro por reforma agrária. A avaliaçãeste desses bens para tal finalidade será produzida por 1 grupo executivo formado pela Advocacia-..

Uma disputa silenciosa pelo direito por usar embarcações usando bandeiras estrangeiras em águas brasileiras vem sendo travada nos gabinetes do figuras importantes em Brasília. Por 1 lado, este ministro do Tribunal do Contas da União (TCU) Bruno Dant..

Este tradutor e dublador brasileiro Telmo Perle Munch está processando a Disney para cobrar direitos autorais por negócios fabricados por ele de modo a este famoso estúdio desde a década de 1960. A ação está tramitando na 5ª Vara Empresarial do Tribunal de..

Multa aplicada em maio do ano passado foi mantida. Este Tribunal do Cade fixou o prazo por 30 tempo de modo a qual as empresas e pessoas físicas condenadas no chamado cartel do cimento paguem a multa do R$ 3,1 bilhões. A puniçãeste foi aplicada em..

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