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Por fim, recomendamos que qualquer negociaçãeste por rede social seja formalizada por contrato escrito, bem como qual seja solicitado cópia do identidade e comprovante de endereçeste, antes qual as partes venham a tomar qualquer Espécie de pagamento umas às outras.

137/90. Assim, após muitas discussões, a jurisprudência dos Tribunais Superiores criou a tese do qual nos crimes tributários, para decidir se incide ou nãeste este princípio da insignificância, será necessário analisar, no caso concreto, o valor dos tributos que deixaram de ser pagos e concluíram qual se este montante for igual ou inferior a 20 mil reais, nãeste há crime tributário (incluindo […]

6.683/1979], a República Federativa do Brasil não investigou e nãeste puniu aquelas vizinhos qual cometeram crimes políticos e conexos em o regime militar, ressaltando qual tais crimes configuram graves violações aos Direitos Humanos. Após a promulgaçãeste da lei em questãeste, a Ordem Destes Advogados do Brasil (OAB) propôs uma medida judicial denominada do Arguição do Descumprimento do Preceito Fundamental [ADPF n. […]

Proposta em análise na Câmara Destes Deputados modifica a Constituição Federal para conceder isenção do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) a professores DE redes pública e privada por ensino. A alteração consta da Proposta por Emenda à Constituição (PEC) 404/18, do deputado licenciado Moisfois Diniz (PCdoB-AC). O texto cria uma exceçãeste no artigo constitucional que proíbe Uniãeste, estados, Distrito Federal e municípios de conferir tratamento desigual a contribuintes que se encontrem em situaçãeste semelhante.

Cada Classe terá 1 tipo do parcelamento. O MEI, por exemplo, poderá contar utilizando a parcela mínima de R$ 50. Já as micro e pequenas empresas podem realizar este parcelamento com 1 valor mínimo por R$ 300. Segundo dados do Ministfoirio do Produção, de janeiro a maio de 2018 as MPEs foram responsáveis pela geraçãeste […]

Por Bruno Rezende Lima Inicialmente, antes de se fazer uma análise jurídica A respeito de o importante instituto, far-se-á necessário conhecer um pouco melhor a sua própria evoluçãeste histórica. Este dano moral existe desde as sociedades antigas, que já naquela época se interessavam em reparar ESTES danos relacionados a desconfortos psicológicos, estabelecendo, para tanto, punições pecuniárias, que, por óbvio, se adequavam a prática mercantil adotada à época, natural tais como punições corporais, o qual originou o famoso brocardo “olho por olho dente por dente”.

Embora mesmo que uma excelente notícia, a recuperação unicamente parcial do julho sugere que este ritmo lento da economia e do Nicho de manejorefregatráfego continua pesando bastante nas avaliações do consumidor”, avaliou Viviane Seda Bittencourt, coordenadora da Sondagem do Consumidor, em nota oficial. A intenção por compras […]

A confiança do consumidor subiu 2,1 pontos em julho ante junho, na série com ajuste sazonal, informou a Fundação Getúlio Vargas (FGV). Este Índice do Confiança do Consumidor (ICC) passou por 82,1 pontos em junho para 84,2 pontos em julho. O indicador vinha de 3 meses consecutivos do retraçãeste. “Normalmente, após a ocorrência por choques como o veja este site do maio, a confiança dos agentes é afetada negativamente num primeiro instante e se recupera em seguida.

Segundo a relatora descobrir aqui do recurso pelo STJ, ministra Nancy Andrighi, este traçeste qual caracteriza este interesse individual homogêneo saiba como coletivo é a eventual presença de interesse social qualificado em tua […]

Este Comitê Gestor do eSocial adverte de que as próprias empresas deverão corrigir este erro, já qual ESTES dados nãeste sãeste alterados automaticamente pelo sistema. Para isso, deverão tomar a retificação dos eventos transmitidos. As companhias identicamente conjuntamente precisam se certificar qual os softwares não permaneçam configurados erroneamente de forma a evitar erros futuros. Fonte: porta.esocial.gov.br

Vive evidente a importância de se efetivar, tanto na sociedade simples quanto na limitada, a averbaçãeste da saída do sócio, em caso de cessãeste por AS SUAS cotas sociais. Este risco de modo a o […]

Empresa de que teve capital fechado por carência por atualização do registro na Comissão do Valores Mobiliários (CVM) deve recomposição patrimonial a acionistas. Utilizando esse entendimento, a 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial de Sãeste Paulo deu parcial provimento a uma apelaçãeste condenando uma companhia a ressarcir os proprietários por ações.

Afinal, Há empregados que exercem profissões ou funções diferenciadas por força do estatuto profissional especial ou em consequências de condições de vidas singulares, art. 511, § 3º da CLT. Com isso, quando as empresas se dirigem ao sindicato ao qual julgam ser o do empregado, nãeste conseguem cumprir a determinaçãeste contida no artigo mencionado, pois, em muitas […]

Uma empresa de que desistiu de 1 processo A respeito de cobrança de ICMS de modo a aderir a programa do refinanciamento de dívida do governo federal conseguiu reabrir o link útil processo tributário, precisamente com este pedido do desistência já tendo transitado em julgado. A decisãeste é da 2ª Seçãeste do Tribunal Regional Federal da 3ª Regiãeste. A empresa ingressou utilizando ação em 1999 alegando de que nãeste se submetia ao recolhimento por Cofins até a publicaçãeste da Lei 9.

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